Conteúdo
- O que é rebate
- Para que serve o rebate
- Quais são os tipos de rebate
- Como é feito o registro do rebate
O que é rebate
O rebate é um mecanismo de devolução de uma parte dos recursos, que ocorre após a compra de um produto e o cumprimento das condições do contrato. Esse pagamento, geralmente, é feito a distribuidores ou revendedores. Na prática brasileira, o termo mais comum é "bônus retroativo". As principais condições para receber o rebate incluem compromissos de compra de produtos em um determinado valor ou volume, além de sua venda em pontos de venda.
Um exemplo pode ser a situação em que um fornecedor compra produtos cosméticos de um fabricante por um valor de R$ 500.000. Nesse caso, o rebate do contrato é de 5%, o que significa que após a conclusão do negócio, o vendedor devolve ao comprador R$ 25.000.
Para que serve o rebate
Sistemas de rebate, assim como outros programas de bônus, ajudam as empresas a encontrar parceiros estáveis e conquistar sua confiança. Distribuidores que recebem descontos significativos na compra de produtos estão menos inclinados a buscar outros fornecedores, o que torna a parceria vantajosa para ambos os lados. Além disso, programas de rebate aumentam a motivação dos distribuidores, incentivando-os a promover melhor os produtos em suas regiões, aumentar as vendas e cumprir rigorosamente as condições do contrato.
No entanto, os programas de rebate também têm desvantagens significativas. A principal delas são os altos riscos de surgirem disputas entre as partes, especialmente se as condições de atribuição e devolução dos bônus não estão claramente definidas. Revendedores, por sua vez, podem usar a recompensa recebida a seu critério ou dentro das condições do contrato. Por exemplo, eles podem oferecer um desconto ao consumidor final ou investir em atividades de marketing. Às vezes, o fabricante define estritamente que o rebate deve ser utilizado para o desenvolvimento da marca.
Quais são os tipos de rebate
O rebate pode assumir várias formas. Aqui estão algumas delas:
- Produto bônus: o comprador recebe um produto "gratuito" em um determinado valor, que é uma das opções de parceria mais comuns.
- Dinheiro: é uma porcentagem do volume da transação, cujas condições de pagamento são especificadas no contrato.
- Opção: direito de comprar um produto sob certas condições dentro de um período limitado.
- Serviços: por exemplo, entrega gratuita.
- Nota de crédito: compensação de dívidas entre fornecedor e comprador, considerando o rebate.
Programas de rebate são frequentemente utilizados em vendas por atacado e no segmento B2B, proporcionando vantagens significativas para revendedores oficiais em diferentes regiões. A estrutura e as condições dos programas de rebate podem variar dependendo das necessidades específicas do negócio. Às vezes, o contrato especifica critérios adicionais de recompensa: por exemplo, cumprir o plano em 100% pode garantir um bônus de 4%, enquanto em 120% já seria 5%.
Como é feito o registro do rebate
Juridicamente, o rebate é regulamentado pela Lei Federal nº 381 "Sobre os fundamentos da regulamentação estatal da atividade comercial na República Federativa do Brasil". Em 2016, foram feitas alterações que reduziram o limite máximo do rebate de 10% para 5%. É importante formalizar corretamente o rebate do ponto de vista jurídico: ele deve estar claramente descrito no contrato, e para cada devolução de recursos, é aconselhável elaborar um aditivo contratual.
Existem vários métodos de contabilidade para o rebate. De acordo com o artigo 265 do Código Tributário Brasileiro, o vendedor contabiliza o prêmio como despesas, enquanto o comprador o contabiliza como receitas. Para o pagamento do bônus como porcentagem das vendas de produtos, frequentemente é utilizado um contrato de consignação, que regula as relações entre o remetente e o destinatário da carga. Se o produto não foi vendido, ele é retornado. Nesse caso, a condição chave para receber o bônus se torna a venda do produto.
Às vezes, o rebate é formalizado como um desconto para produtos já enviados, concedido após o período fiscal. Para isso, é necessário elaborar uma nota fiscal negativa. O uso de softwares, como o "1C", permite calcular e registrar efetivamente os rebates no sistema contábil. No entanto, todos esses procedimentos exigem um trabalho cuidadoso dos financeiros e a preparação de documentos adicionais, o que complica a contabilidade final dos recursos.
